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MATÉRIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/11

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Extraordinária e foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº. 1.446, de 12/01/11, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio financeiro à Paróquia São José, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a realização da 59ª Festa da Uva e do Trigo”. Este projeto autoriza a municipalidade repassar auxílio financeiro à Paróquia São José, para a realização da tradicional Festa da Uva e do Trigo, que neste ano de 2011 está na edição de nº. 59. Propõe a quantia de R$ 2.000,00 que auxiliarão na realização deste evento regional que muito divulga o nome do município;

- Projeto de Lei nº. 1.447, de 12/01/11, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxílio financeiro, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pejuçara, no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O presente projeto autoriza a subvenção social a APAE no mesmo valor do ano anterior. Tal subvenção é necessária, pois a entidade não tem recursos suficientes para o desempenho de suas atividades e o Poder Público tem o dever de auxiliar no atendimento dos Portadores de Necessidades Especiais;

- Projeto de Lei nº. 1.448, de 12/01/11, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”. Este projeto via autorizar a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de ampliar a Escola Municipal de Educação Infantil Maria Schuster já que a escola se não realizar essa ampliação não conseguirá atender a demanda para o ano de 2011;

- Projeto de Lei nº. 1.449, de 12/01/11, que “Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”. O projeto propõe locar imóvel da Cooperlate- Cooperativa dos Produtores de Leite de Pejuçara para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor de R$ 800,00 mensais;

- Projeto de Lei nº. 1.450, de 12/01/11, que “Cria Função Gratificada no Plano de Carreira do Magistério e respectivo quadro de cargos e funções”. O presente projeto cria duas funções gratificadas de Coordenador Pedagógico. Uma para ser utilizada pela coordenação pedagógica da EMEI Maria Schuster já que no ano anterior somente uma pessoa ocupava o cargo e a partir de 2011, com a eleição duas pessoas ocuparão esse cargo. A outra função gratificada criada será ocupada por uma pessoa da Secretaria de Educação e Cultura em virtude de adequações conforme a formação e o desempenho das funções naquela Secretaria.

- Projeto de Lei nº. 1.451, de 12/01/11, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa contratar três Agentes Comunitários de Saúde. O Concurso Público realizado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde venceu sem ser prorrogado, pois após a realização do mesmo, em virtude da implantação da nova equipe de Programa PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que integram a ESF – Estratégia de Saúde da Família as microáreas foram alteradas. Algumas pessoas, que se classificaram no concurso, sentindo-se lesadas pela nomeação de outras que iriam atuar em uma parte da sua microárea, recorreram ao judiciário. As nomeações foram canceladas e o concurso venceu sem possibilidade de ser prorrogado.